Curso de Direito EaD é aprovado pelo MEC? LEIA e entenda

O curso de Direito na modalidade Educação a Distância (EaD) é aprovado pelo Ministério da Educação (MEC)? Esta matéria esclarece detalhadamente a resposta para a pergunta.

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Uma das dúvidas frequentes dos interessados nessa graduação é: “Existe curso de Direito a distância (EaD) aprovado pelo Ministério da Educação (MEC)?” A pergunta é mais do que natural já que a modalidade de Ensino a Distância (EaD) apresenta uma tendência de crescimento nos últimos anos e se popularizou ainda mais com a pandemia.

O curso de Direito é a graduação mais buscada do Brasil! Essa formação lidera o ranking de maiores graduações em número de matriculados. Em 2018, eram mais de 830 mil alunos no curso, segundo o Censo da Educação Superior.

A graduação em Direito habilita profissionais a cuidar da aplicação das leis e normas jurídicas. O formado pode seguir carreira jurídica, como advogado, promotor de justiça, juiz, ou ainda policial, como delegado, por exemplo.

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Existe faculdade de Direito a distância (EaD)?

Não! O Ministério da Educação (MEC) ainda não autoriza o funcionamento de cursos de Direito na modalidade EaD. Portanto, não existem cursos de Direito a distância reconhecidos pelo ministério e com o diploma válido.

Há mais de 10 anos, várias instituições de ensino superior acompanham o andamento de seus pedidos de autorização do curso de Direito EaD no MEC. Até agora, nenhuma instituição foi autorizada a oferecer o curso a distância. 

Mas, este cenário pode mudar nos próximos meses. Isso porque, em 2019, o MEC deu prosseguimento ao processo de análise das propostas de cursos de Direito a distância, iniciando as avaliações presenciais nas instituições. 

Entretanto, a Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB) interviu judicialmente no caso, se manifestando contrária à regulamentação dos cursos de Direito na modalidade a distância

Em fevereiro de 2020, a Justiça determinou que cabe exclusivamente ao MEC autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos do ensino superior. Ficando, assim, aos conselhos profissionais, somente o papel de opinar.

Por que não existe Direito a distância?

O curso de Direito faz parte do rol de cursos tradicionais da modalidade presencial, como Medicina, Psicologia e Enfermagem. O principal argumento dos conselhos profissionais é de que essas graduações necessitam da prática em sala de aula para formar profissionais bem qualificados.

No caso do curso de Direito, a OAB é a maior força contrária à autorização dessa graduação a distância. Entre os argumentos da organização, o maior é a preocupação com a qualidade do ensino.

A instituição aponta que não existe legislação específica que autorize a oferta de cursos de Direito a distância e que as diretrizes curriculares do curso não são compatíveis com uma formação virtual.

No pedido judicial, a OAB ainda declara: “O ensino jurídico no país se encontra em um processo de expansão desordenada de graduações de baixa qualidade, como comprova o reduzido desempenho estudantil”.

Quando vai existir Direito EaD?

Apesar dos avanços nos processos de credenciamento dos cursos de Direito a distância, ainda não há previsão de quando as primeiras instituições serão autorizadas a ofertar o curso na modalidade EaD. 

Em 2020, após avançar para a última etapa da avaliação, uma instituição chegou a anunciar a abertura de vagas para o que seria a primeira turma de Direito a distância do país, mas o MEC suspendeu o processo.

Com a decisão favorável da Justiça, o MEC deu andamento às avaliações in loco, isto é, presenciais. Mas, o processo foi interrompido com a chegada da pandemia. Em abril deste ano, o ministério começou a realizar as visitas de forma virtual.

Uma das instituições que receberam a visita virtual foi a Universidade Católica de Pelotas (UCPel), que obteve nota máxima na última etapa do credenciamento. Mas, assim como outras instituições, ainda não teve o curso oficialmente autorizado.

Na legislação atual, a instituição pode incluir a modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular dos cursos presenciais em até 40% da carga horária total do curso, exceto no curso de Medicina. Portanto, é possível que o curso de Direito tenha algumas matérias virtuais.

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Com informações do Quero Bolsa, parceiro do Castro Digital.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 12 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5.500 notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho e Emprego).

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