Carta aberta ao Governador do Maranhão sobre as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Orleans Brandão Júnior, a Associação Acolher TEA Bacabal, entidade civil sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, vem por meio desta carta aberta, externar, com profundo respeito e senso de urgência, as principais dificuldades enfrentadas por famílias atípicas no município de Bacabal e em diversas regiões do Estado do Maranhão. A Diretoria Acolher TEA Bacabal lamenta não poder sentar frente a frente com nosso Governador, para juntos dialogarmos do que trataremos a seguir.

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Atualmente, inúmeras famílias maranhenses que convivem com o TEA enfrentam uma dura realidade: a ausência de políticas públicas efetivas, pois quando aprovadas em Câmaras Legislativas, não são efetivadas a contento, assim como a carência de estrutura nos serviços de saúde, educação e assistência social. A seguir, elencamos os principais desafios:

Ausência de centros especializados no interior – A grande concentração de serviços em São Luís e a carência de polos regionais dificultam o acesso das famílias do interior, que enfrentam longas viagens e altos custos para receber atendimento adequado. A grande maioria das famílias de autistas é carente financeiramente, pois muitas vezes a mãe precisa abandonar o emprego para ser suporte do seu filho, o que faz com que elas com o passar do tempo desistam de pesado processo de levar seu filho a São Luis.

O Maranhão possui 217 municípios, precisamos de mais Shoppings da Criança, a demanda é muito grande, estamos tratando de um caso de calamidade pública. É preciso um olhar atento e focado na busca por soluções.

Falta de diagnóstico precoce – A escassez de profissionais especializados em neurologia infantil e psiquiatria infantil, aliados à demora no atendimento pelo SUS, prejudicam o diagnóstico ágil e dificultam o início das intervenções fundamentais nos primeiros anos de vida. Infelizmente o trabalho mal remunerado, aliado a más condições de trabalho, condições insalubres, contribuem para a escassez dos profissionais, que dedicam horas de estudos e dedicação a crianças atípicas, em geral, da sociedade maranhense.

Déficit na rede de apoio multiprofissional – As famílias enfrentam longas filas e ausência de vagas para terapias essenciais como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia, o que compromete diretamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes com TEA. A casa TEA 12+ é um importante apoio às famílias de autistas, pois é um espaço que abraça o autista adolescente e adulto, essas pessoas mais do que ninguém, precisam de acompanhamento terapêutico pelo resto da vida. Com os recorrentes nascimentos de crianças TEA, precisamos pensar na sociedade que teremos no futuro. Pois com as terapias, essas crianças se desenvolvem e passam a ter um comportamento socialmente aceitável.

Educação inclusiva deficitária – A falta de professores capacitados, cuidadores escolares e salas de recursos multifuncionais bem equipadas, dificulta a permanência e o aprendizado dos alunos autistas no ambiente escolar. Muitas crianças são excluídas ou subestimadas, ferindo os princípios da inclusão. Além disso, a cada início de ano, as escolas deveriam passar ao menos por uma simples pintura, pois toda pessoa precisa de um ambiente agradável onde possa estudar, se concentrar e aprender.

Falta de apoio às famílias – Mães, pais e responsáveis não têm acesso a programas de acolhimento psicológico e capacitação para lidar com os desafios diários. Essas famílias superam, dia após dia, momentos estressantes, cansativos, muitas vezes constrangedores e doloridos. Essas famílias precisam de um ambiente físico e fixo de oferecimento de Capacitação Parental, que significa que os pais vão aprender sobre a deficiência do seu filho e sobre como lidar com essa deficiência na prática. Pois é a família que passa mais tempo com a criança, na família a criança recebe mais estímulos do que nas terapias.

Diante deste cenário, propomos algumas medidas urgentes e viáveis:

1. Criação e expansão de Centros de Referência do Autismo em polos regionais do estado, com equipe multiprofissional completa e atendimento gratuito via SUS e com salário digno para os profissionais e redução de carga-horária para os profissionais que são pais atípicos. Construção de mais Shoppings da Criança para o Estado. Mais casas TEA 12+, para os municípios do Estado.
2. Espaços para aprendizagem de música e aprendizagem de instrumentos musicais. A musicoterapia é muito importante na vida de pessoas com deficiências.
3. Implantação de um programa estadual de formação continuada para professores, cuidadores e profissionais da saúde sobre o TEA, em várias etapas, um sendo suporte do outro e além disso, cobrança de resultados.
4. Estabelecimento de uma rede de apoio às famílias, com acolhimento psicológico, orientação jurídica e assistência social.
5. Inclusão de famílias atípicas em programas sociais e geração de renda, como prioridade nas políticas públicas de emprego e assistência para pais de autistas e para os próprios autistas.
6. Criação de uma linha de cuidado estadual e municipal para o TEA, integrando saúde, educação e assistência social, com acompanhamento desde o diagnóstico até a vida adulta.
7. Apoio às associações de Famílias de autistas, pois, juntamente com as Policlínicas, CAPS e APAEs têm feito um trabalho interessante e importante na sociedade, na tentativa da busca de soluções para dividir a grande demanda do Shopping da Criança. Esses espaços são locais de acolhimento, seguros, onde há troca de experiências, solidariedade, assim como eventos que beneficiam essas famílias.

Acreditamos que o Governo do Maranhão tem a sensibilidade necessária para ouvir este clamor. As famílias atípicas não pedem privilégios, mas o cumprimento de direitos garantidos por lei, como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Esperamos, com esta carta, sensibilizar o poder público e convocar a sociedade maranhense a se unir em prol de uma causa que é, acima de tudo, humanitária. A inclusão verdadeira só é possível com compromisso, empatia e ação.

Bacabal – MA, 04 de maio de 2025.

Atenciosamente,

Eva Simone Alves da Silva Soares, Presidente da Associação Acolher TEA Bacabal; E-mail: [email protected]; Instagram: instagram.com/acolher_tea_bacabal

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