Concurso da Prefeitura de Bacabal tem decisão favorável pela Justiça em ação do Ministério Público

Juiz decide que a Prefeitura de Bacabal deve realizar concurso público e fixa prazo para disponibilizar cronograma de execução do certame.

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O Juiz de Direito titular da 2ª vara cível, Raphael de Jesus Amorim, proferiu na última segunda-feira (14), uma decisão favorável à realização de concurso público pela Prefeitura de Bacabal – MA. A decisão é resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público (MP).

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Conforme a decisão (cujo trecho específico pode ser lido na íntegra na imagem abaixo), foi fixado o prazo de sessenta dias para que o Município de Bacabal apresente cronograma de realização de concurso público, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O último concurso realizado pela Prefeitura de Bacabal aconteceu em 2015, somente para cargo de Agente Comunitário de Saúde, e em 2010 para diversos cargos da administração pública. E o último seletivo para contrato temporário foi realizado em 2013, desde então, todos os contratos de servidores são feitos sem seletivo e sem transparência.

Em 2020, a prefeitura de Bacabal elaborou um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela Prefeitura, para realização do concurso público (veja a lista de cargos e vagas). A prefeitura também fez a contratação uma banca organizadora, mas o concurso nunca foi realizado.

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Sobre o autor | Website

Sou blogueiro há mais de 16 anos na área de Educação e Concursos, com mais de 6.200 notícias publicadas. Tenho formação como Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho), sou Mestre em Ciência da Computação pela UFMA e atualmente Doutorando em Biotecnologia pela UFDPar. Em tempos de desinformação e fake news, o Castro Digital reafirma diariamente seu compromisso com um jornalismo sério, responsável e confiável. Aqui, você encontra informações seguras e de qualidade. Currículo Lattes.

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3 Comentários

  1. Alex Castro disse:

    Acho difícil haver concurso. Há anos era para ter ocorrido. Imagine agora com o governo do Roberto Costa.

  2. Wanderson Lima disse:

    Sabemos que a carência de profissionais do magistério e demais área e bastante abrangente em Bacabal… espero que a atual gestão municipal respeite o parecer judicial e cumpra a lei!