Prefeitura de Bacabal deve realizar concurso em 180 dias, segundo decisão judicial

Decisão judicial determina que a Prefeitura de Bacabal realize concurso público dentro do prazo de seis meses.

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A Prefeitura de Bacabal deve realizar um concurso público no prazo de 180 dias (seis meses). É o que determina o resultado da decisão judicial resultante de uma ação civíl pública movida pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça). O arquivo na íntegra com a decisão está disponível no final desta matéria.

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A decisão também solicita a lista de todos os atuais servidores contratados e cópia integral do procedimento administrativo (edital de processo seletivo) que, eventualmente, teria sido realizado a seleção dos servidores contratados de forma temporária.

A decisão determina ainda que, em caso de descumprimento, multa para o município de Bacabal e também para o atual prefeito Edvan Brandão. Após intimação, os réus podem apresentar contestação em 30 dias, sob pena de revelia.

O último concurso realizado pela Prefeitura de Bacabal aconteceu em 2015, somente para cargo de Agente Comunitário de Saúde, e em 2010 para diversos cargos da administração pública. E o último seletivo para contrato temporário foi realizado em 2013, desde então, todos os contratos de servidores são feitos sem seletivo e sem transparência, apenas por indicação.

Em 2020, a prefeitura de Bacabal chegou a elaborar um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela Prefeitura, para realização do concurso público (veja a lista de cargos e vagas). A prefeitura chegou até a contratar uma banca organizadora, mas o concurso nunca foi realizado.

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Blogueiro há 15 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 6.059 notícias; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho); Mestre em Ciência da Computação (UFMA), Doutorando em Biotecnologia (UFDPar). Em tempos de desinformação e fake news, o Castro Digital reforça o compromisso com o jornalismo de qualidade. Publico informações de forma responsável e que você pode confiar. Currículo Lattes.

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7 Comentários

  1. Walker Sander disse:

    Olá, Castro!
    Bom dia!
    Primeiro sempre parabenizo você pelo belíssimo trabalho. Você tem meu carinho, respeito e admiração. Continue nesse trabalho, pois acredito que você não tenha ideia da imensidão dos resultados positivos que ele tem alcançado em toda a sociedade.
    Pois bem, vamos ao ponto, o link ” contratar uma banca organizadora” está direcionando para o concurso de Açailândia, caso deseje corrigir, aí está o alerta.

  2. Raimundo Rocha disse:

    Oi, castro! Vc tem alguma novidade sobre os possíveis concursos na região dos lagos?

  3. José disse:

    Eu creio que essa falta de transparência dos seletivos no estado não é só em Bacabal não é em todos os municípios.

  4. Eduardo Gomes disse:

    Infelizmente, no município de Carolina MA, o último concurso realizado foi em 2007. A sociedade aclama por concurso público.

  5. REGINALDO disse:

    A Prefeitura de Bacabal não quer fazer o Concurso para fazer um curral Eleitoral com os inúmeros contratados! Cadê as intervenções da Justiça?