Prefeitura de Bacabal deve realizar concurso em 180 dias, segundo decisão judicial
Decisão judicial determina que a Prefeitura de Bacabal realize concurso público dentro do prazo de seis meses.
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A Prefeitura de Bacabal deve realizar um concurso público no prazo de 180 dias (seis meses). É o que determina o resultado da decisão judicial resultante de uma ação civíl pública movida pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça). O arquivo na íntegra com a decisão está disponível no final desta matéria.
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A decisão também solicita a lista de todos os atuais servidores contratados e cópia integral do procedimento administrativo (edital de processo seletivo) que, eventualmente, teria sido realizado a seleção dos servidores contratados de forma temporária.
A decisão determina ainda que, em caso de descumprimento, multa para o município de Bacabal e também para o atual prefeito Edvan Brandão. Após intimação, os réus podem apresentar contestação em 30 dias, sob pena de revelia.
O último concurso realizado pela Prefeitura de Bacabal aconteceu em 2015, somente para cargo de Agente Comunitário de Saúde, e em 2010 para diversos cargos da administração pública. E o último seletivo para contrato temporário foi realizado em 2013, desde então, todos os contratos de servidores são feitos sem seletivo e sem transparência, apenas por indicação.
Em 2020, a prefeitura de Bacabal chegou a elaborar um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela Prefeitura, para realização do concurso público (veja a lista de cargos e vagas). A prefeitura chegou até a contratar uma banca organizadora, mas o concurso nunca foi realizado.
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Sobre o autor Raimundo de Castro | Website
Blogueiro há 14 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5.934 notícias; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho); Mestre em Ciência da Computação (UFMA). Em tempos de desinformação e fake news, o Castro Digital reforça o compromisso com o jornalismo de qualidade. Publico informações de forma responsável e que você pode confiar.
Olá, Castro!
Bom dia!
Primeiro sempre parabenizo você pelo belíssimo trabalho. Você tem meu carinho, respeito e admiração. Continue nesse trabalho, pois acredito que você não tenha ideia da imensidão dos resultados positivos que ele tem alcançado em toda a sociedade.
Pois bem, vamos ao ponto, o link ” contratar uma banca organizadora” está direcionando para o concurso de Açailândia, caso deseje corrigir, aí está o alerta.
Bom dia, obrigado, link corrigido.
Oi, castro! Vc tem alguma novidade sobre os possíveis concursos na região dos lagos?
No momento não.
Eu creio que essa falta de transparência dos seletivos no estado não é só em Bacabal não é em todos os municípios.
Infelizmente, no município de Carolina MA, o último concurso realizado foi em 2007. A sociedade aclama por concurso público.