Lei do espanhol nas escolas de Bacabal não é inconstitucional – Por Eva Simone Alves*

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A lei de obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola no ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Bacabal não é inconstitucional. O projeto de lei foi apresentado à Câmara de Bacabal (em 2020) mas não foi levado adiante, por ser considerado inconstitucional pelos vereadores e também alegaram falta de recursos financeiros. O projeto foi apresentado por um vereador de oposição, o que faz com que, mesmo sendo benéfico para a população, os vereadores que apoiam a gestão municipal tendem a ser contrários a projetos apresentados por quem é oposição.

Existe sim a viabilidade de implantação da Lei de obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola no Ensino Fundamental das escolas municipais de Bacabal. O Colégio Militar, por exemplo, mesmo sendo da rede pública estadual, permanece com o Espanhol no ensino fundamental, considerando importante para os seus jovens estudarem as duas línguas estrangeiras, Inglês e Espanhol, estando à frente dos demais que não têm essa oportunidade. Se o Colégio Militar pode ofertar os colégios da rede pública municipal também podem, a não implantação da disciplina Língua Espanhola no ensino fundamental das escolas da rede municipal de Bacabal é apenas uma questão de falta de boa vontade e interesse político.

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Alegar que não existem recursos financeiros para aplicar a disciplina nas escolas não convence, pois a educação é uma das áreas que mais recebe recursos públicos. No que diz respeito a recursos humanos, com professores licenciados na área, o Campus de Bacabal da Universidade Estadual do Maranhão já formou e continua formando anualmente profissionais Licenciados em Letras com Habilitação em Espanhol.

Embora a Lei 11.161 de 2005 tenha sido revogada, o Artigo 26 da Lei 9394/96 aponta que os currículos do Ensino Fundamental devem ser complementados “[…] por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela […]”, ou seja, qualquer componente curricular pode ser ofertado pelos Sistemas de Ensino dentre os 25% da parte do currículo que lhe incumbe complementar (de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental).

O Ensino de Espanhol, ou de qualquer Língua Estrangeira pode acontecer plenamente no Ensino Fundamental, além do Inglês que é a língua estrangeira obrigatória, não há empecilho legal para isso. A Base Nacional Curricular Comum – BNCC (2019, p.244) para o Ensino Fundamental, aponta que as competências, para elaboração de currículos para o ensino de Língua Inglesa, podem ser as mesmas para a elaboração do currículo de outras Línguas Estrangeiras Modernas, assim, neste caso, tal procedimento pode ser aplicado, também, ao ensino de Língua Espanhola. Fica claro que ensinar Espanhol nas escolas de Ensino Fundamental não é ilegal. Leis do ensino de espanhol no ensino fundamental da rede municipal existem em diversas cidades do Brasil.

O aprendizado de línguas estrangeiras destaca-se como um diferencial de grande relevância para todos que desejam estar preparados para enfrentar desafios e encontrar maneiras de promover seu crescimento pessoal e profissional em meio à globalização. Vivemos em um mundo globalizado e marcado pelo desenvolvimento tecnológico e pela intensidade das relações culturais, comerciais, econômicas, políticas e sociais.

Nesse cenário, a integração entre as nações é um fator imprescindível para que ocorram mudanças, diálogos, negociações e trocas culturais, acadêmicas e científicas. Por este motivo, muitas vezes a barreira imposta pela língua se sobressai e determina o rumo das conexões estabelecidas entre as pessoas e os países. Fazemos parte do MERCOSUL, no qual dentre nove países, somente o Brasil fala português por ter sido colônia de Portugal, todos os outros países são hispanohablantes, nosso país é rodeado de países que têm o Espanhol como primeira língua.

Estudantes, profissionais e a sociedade em geral estão cada vez mais conscientes de que o conhecimento básico ou o domínio de línguas estrangeiras como o inglês e o espanhol, é fundamental para os relacionamentos interpessoais e, principalmente, para o acesso a cargos e remunerações melhores no atual mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente. Em algumas áreas, essencialmente nas empresas multinacionais, o segundo idioma não é mais uma opção, mas um pré-requisito na seleção dos candidatos para cargos específicos. 

Não é difícil encontrar na cidade de Bacabal pessoas que falam a língua espanhola cubanos, venezuelanos, bolivianos etc. Cada vez mais o turismo internacional se torna mais acessível e o aprendizado da língua é importante no contato com turistas, na interação com novas culturas e nas práticas de lazer, entretenimento, negócios e estudos. Muitas portas se abrem depois que aprendemos um idioma estrangeiro. O conhecimento de línguas estrangeiras é um diferencial que amplia a gama de possibilidades e oportunidades de ingresso em novos patamares seja eles cotidianos, profissionais, acadêmicos, tendo em vista que as habilidades e competências relacionadas ao domínio de idiomas são amplamente reconhecidas e valorizadas.

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*Eva Simone Alves é professora efetiva de espanhol da rede pública estadual do Maranhão, Acadêmica de Direito (UEMA), Licenciada em Letras Português/Espanhol (UEMA) e Especialista em Ensino de Espanhol.

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