Pós-graduação sem TCC, segundo resolução do MEC

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Pós-graduação lato sensu (especialização) não precisa mais de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). O Ministério da Educação (MEC), através do Conselho Nacional de Educação (CNE), editou a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, com várias mudanças para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu do Brasil.

Dentre as mudanças propostas, está a possibilidades de empresas e institutos (públicos e privados), que não se enquadram como instituições de ensino superior (IES), ministrarem especializações no país. De acordo com o texto, além das IES credenciadas no MEC ou avaliadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também estarão autorizadas a oferecer pós-graduações qualquer instituição que desenvolva pesquisa científica ou tecnológica ou, “instituições relacionadas ao mundo do trabalho”, desde que, em ambos os casos, haja um credenciamento concedido pelo CNE.

A medida tem como principal objetivo atrair empresas com boa reputação e experiência para ampliar o número de cursos de especialização oferecidos, tornando esse mercado mais dinâmico e inovador.

A resolução já está em fase de implantação, porém, segundo o jornal Folha de São Paulo, divide opiniões entre os especialistas na área. A maior vantagem seria o aumento de ofertas e variedade de especializações no país. Já a principal crítica é que a resolução feriria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou, então, que os cursos tenham sua qualidade afetada.

Segundo diz o presidente do CNE, Luiz Curi, à Folha, o credenciamento não é ilegal, já que o decreto nº 9.235, assinado em 2017, permitia que uma instituição não educacional, as chamadas escolas do governo, criassem seus cursos de pós-graduação lato sensu.

PÓS-GRADUAÇÃO SEM TCC

Além da expansão das instituições que ministram pós-graduações no Brasil, também foi proposto que o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), até então obrigatório, passe a ser optativo pela instituição ou, ainda, substituído por outros tipos de trabalhos ou atividades.

Até então, para que o aluno conseguisse o certificado de conclusão da especialização era necessário que ele apresentasse um TCC (monografia ou artigo, variando conforme cada IES) ao final dos estudos.

Nessa resolução, o Trabalho de Conclusão de Curso, não é citado como critério para emissão e validade do certificado, conforme consta no artigo 8º e seus parágrafos, ficando a cargo do aluno decidir se faz ou não o TCC. Apesar disso, todas as instituições deixam aberta a possibilidade do aluno optar por fazer seu TCC.

Embora exista a possibilidade de não fazer o TCC, por enquanto essa resolução está em fase de implantação, a recomendação é que o aluno faça, pois eventualmente, pode encontrar resistência para aceite de certificado sem TCC por alguns conselhos profissionais ou bancas de concursos em provas de títulos, por exemplo.

Ainda, as exigências sobre a formação do quadro de professores dos cursos também mudaram. Antes era necessário que, ao menos, 50% do corpo docente de cursos lato sensu fosse constituído por mestres e doutores. Esse número, com a nova resolução, caiu para 30%.

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Por fim, até a resolução a carga horária de um curso de especialização deveria conter 360 horas, sem contar o período de estudo individual ou em grupo e de elaboração de monografia. Agora essa quantidade de horas deve englobar o tempo previsto para trabalhos e aplicação de avaliação.

A Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, está disponível na íntegra neste link (PDF), diretamente no site do MEC.

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Texto da Revista Quero Bolsa, parceira do Castro Digital.

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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8 Comentários

  1. Celio Oliveira disse:

    Tô finalizando minha pós graduação já com base nessa portaria que dispensa o TCC.

  2. Elias Freitas disse:

    Tô fazendo uma pós graduação, espero q seja na nova resolução do Mec

  3. Unknown disse:

    Achei muito interessante e melhor porque um TCC não prova que o aluno está preparado.

  4. Daniel Otsuka disse:

    Pós graduação vai virar o novo curso de informática ou o cursinho de inglês. Sucatearam o ensino básico e o médio. Ter ensino superior já não significa nada. Agora a máquina moedora da educação vai engolir até às especializações…

  5. Unknown disse:

    Vdd! Concordo com vc, será facilidade de mais.

  6. Prof Dirceu disse:

    Bom dia. A educação no Brasil está só piorando. Não bastasse ir A que praticamente da o o curso em 3 meses bastando pagar as mensalidades ainda vai retirar o TCC. O TCC é uma criação própria onde o graduado expõem suas ideias e conhecimento adquirido. Precisamos e reavaliar cursos é EaD e cobrar mais afinal serão profissionais que ir ao para mercado de trabalho e cada vez mais despreparados

  7. Unknown disse:

    Estou fazendo pós-graduação ,e gostaria de saber ,como faço para a instituição que estou cursando dispensar o TCC,e válido para todas as instituições ,no meu caso ,FMU

  8. Raimundo de Castro disse:

    Para isso você deve consultar diretamente a instituição em que está matriculado.