Texto do projeto de lei de ampliação e unificação de matrículas dos professores do Maranhão

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O texto do projeto de lei que regulamenta a unificação e ampliação de matrículas na rede estadual do Maranhão está pronto, a íntegra pode ser lida mais abaixo. A redação foi feita pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) com participação da secretária de Educação, Áurea Prazeres, e do secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.

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Segundo o sindicato, os dois concordaram com o texto e se comprometerem em levar a proposta para o governador Flávio Dino. O sindicato não realizou nenhuma assembleia para submeter o projeto à aprovação dos sócios.

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O projeto regulamenta a chamada unificação de matrículas. Na prática, o mecanismo transforma duas matrículas em uma por meio da exoneração da matrícula mais nova e ampliação da mais antiga para uma jornada de 40 horas semanais.

A ampliação para quem tem apenas uma matrícula também está garantida na proposta formulada pelo SINPROESEMMA. Vai funcionar tanto para professor quanto para especialista.

Quanto a ampliação de matrícula, o projeto de lei diz que o servidor deve apenas fazer um requerimento ao secretário de estado da educação, mas não estabelece critérios e nenhuma forma de seleção para a concessão dessa ampliação. Isso pode gerar problemas por exemplo, em cidades em que há uma única vaga para ampliação e mais de um professor requerer essa ampliação.

Nesse caso, como o secretário vai decidir para quem vai conceder a ampliação? Através de Q.I (quem indica)? Prioridade aos aliados políticos? Afinal, milhares de professores que trabalham 20 horas sonham em ser aprovado num novo concurso para aumentar seus ganhos, ou com essa lei, ter sua carga horária ampliada.

Clique aqui para ler na íntegra o projeto de lei sobre ampliação e unificação de matrículas dos professores do Maranhão

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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