Carta aberta dos professores em greve de Santa Luzia do Tide – MA à população

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A classe de professores do município de Santa Luzia Maranhão, vem por meio deste, relatar a situação de total negação de direitos que se encontra no sistema educacional deste município, no intuito de solicitar ajuda e intervenções, na busca da solução do problema e na promoção do direito, tanto dos educadores como dos educandos, a contento.

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O Sindicato dos Trabalhadores na Educação e nos Demais Serviços Públicos do Município de Santa Luzia – SINTRAED, entidade legítima representante da classe foi instituído há 14 anos para lutar pela efetivação dos direitos trabalhistas da classe dos servidores públicos estatutários. Nossa principal arma, depois de esgotadas todas as possibilidades de negociação é GREVE.

No ano de 2012 foi deflagrado um movimento paredista que durou quatro meses e meio liderada pelo sindicato e pela professora FRANCINETE TORRES DO VALE ROCHA E GILSON FERNANDES MOREIRA DA ROCHA (professor exercendo mandato parlamentar – vereador- PT) dentre as reivindicações PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTERIO, OPERACIONALIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 2444.

Após as eleições, Francinete Torres do Vale Rocha petista, ex-militante, assume cargo COMISSIONADO com a função de Secretária Municipal de Educação, e o que não parecia piorar, piorou, as reivindicações outrora da luta sindical agora passam a ser desprezadas pela então secretária. Durante todo o ano de 2013 e meados de 2014 – até mês de maio – o sindicato mandou vários ofícios à administração solicitando reuniões e explicações sobre desmandos ocorridos contra a classe, como por exemplo: atrasado injustificado na efetuação dos proventos dos servidores (salário de dezembro de 2013 e décimo terceiro salário), que causaram danos irreparáveis aos servidores; corte de gratificações garantidas no plano de carreira do magistério sem nenhuma explicação ao servidor; não operacionalização e reformulação do plano de carreira do magistério (promoção por classe); situação precária nos prédios escolares; ausência e péssima qualidade de alimentação escolar; irregularidade e não garantia de transportes escolar; negação da licença prêmio por assiduidade; e corte do quinquênio; direitos garantidos no estatuto do servidor, entre outros desmandos.

Diante de todas as tentativas de negociação, ocorreram apenas quatro reuniões marcadas pela administração, cabendo ressaltar que o senhor prefeito VERONILDO TAVARES DOS SANTOS, esteve presente em apenas uma dessas, e apesar da senhora secretaria municipal comparecer a todas, esta não teve autonomia e nem demonstrou boa vontade no sentido de solucionar os problemas, se posicionando de forma irredutível e arrogante, com um argumento insustentável e mentiroso de não haver recurso, sendo que o sindicato sempre afirmou categoricamente que os recursos estavam sendo repassados religiosamente aos cofres da prefeitura e que o governo federal estava sendo bem generoso com o município, haja vista os dirigentes sindicais acompanharem os repasses por meio da internet.

A referida secretária agiu em todas as tentativas de negociação de forma irredutível, olhando a classe de cima para baixo, esmagando a democracia e promovendo a autocracia, como se fosse a detentora do poder absoluto sem o consentimento dos governados. Por todos os motivos acima citados e pelo solene desprezo da administração em atender a pauta de reivindicação da classe, bem como pela ausência de resposta dos mesmos para a solução dos problemas educacionais, depois da classe ter esgotado todas as possibilidades de negociação, os trabalhadores na educação deliberaram pela deflagração de greve por tempo determinado de 15 dias, com início da paralisação das atividades na educação em 19 de maio a 02 de junho de 2014, com adesão de 40% dos educadores luzienses.

Somente a partir da decisão da classe, a administração marcou uma reunião, no dia 19 de maio para discutir a pauta de reivindicação com o comando de greve, apresentando uma proposta que não atendia nenhum dos itens da pauta, pois propunha à classe que se formasse uma comissão para analisar as despesas da administração e, se a classe aceitasse deveria parar o movimento paredista. A classe, entretanto, decidiu rejeitar a proposta da administração.

Findado os 15 dias sem ainda nenhuma proposta que viesse de fato atender a pauta de reivindicação da categoria, decidiu-se deflagrar um novo movimento, dessa vez por tempo indeterminado, iniciando a paralisação das atividades no dia 09 de junho de 2014. E, a partir da decisão da classe começaram-se as retaliações contras os professores, realizadas pela administração, representada pelo prefeito e secretaria de educação.

No dia 01 de julho uma liminar foi concedida para a administração, a qual decretava abusividade da greve. Com uma afirmativa falsa (80% dos servidores em greve) o TJMA concedeu o privilegio da administração promover ainda mais a injustiça e a negação do direito, depois disso a senhora secretária Francinete Torres do Vale Rocha começou o massacre aos grevistas, ignorando leis, os princípios constitucionais e ferindo a democracia. Foi cortado o ponto de mais de 400 professores, pais e mães de famílias (que só não estão passando fome, porque os grevistas estão pedindo cestas básicas no comercio e nas igrejas), ameaças de exoneração, contratos ilegais que sequer são oficializados, decreto assinado pelo prefeito destituindo o poder do legislativo, haja vista não ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município para contrato e tampouco lei específica que determine critérios para realização dos mesmos, entre outras ameaças e DESRESPEITO para com os professores do município, além de muito deboche. Enfim, a educação luziense se encontra um caos.

Professores, pais e alunos indignados e sem expectativas de melhorias, pois a justiça está vendo todo esse caos e se mantem em silêncio. O SINTRAED esperando que TJMA julgue o mérito da greve e este já adiou o julgamento por duas vezes, enquanto a justiça protela a efetivação de direitos garantidos nas leis, famílias inteiras sofrem as consequências, a revolta aumenta e a administração ignora as leis, usando de crimes e irregularidades que marcarão o povo luziense, causando danos que nunca mais serão reparados.
Por todo esse sofrimento, estamos pedindo ajuda no sentido da promoção da justiça, pois não se pode deixar a esperança de um pouco que clama e que luta por direito, ser exterminada pela injustiça, pela omissão e falta de caráter dos nossos governantes.

Acreditamos que ainda tem gente honrada, honesta e de bem para governar nosso Maranhão.

Atenciosamente, diretoria do SINTRAED.

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