Prefeitura de São Luis – MA assina acordo para realizar concurso na área de educação e contratar professores
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A Prefeitura de São Luís -MA deve realizar, até 1º de julho de 2014, concurso na área de Educação para preencher cargos de magistério, serviços administrativos e operacionais, cujos aprovados dentro do limite de vagas devem ser convocados até o final do primeiro semestre do ano letivo de 2015.
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A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado nesta quinta-feira, 24, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Cohama. O acordo estabelece, ainda, a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de mil professores para a rede escolar municipal até a conclusão das etapas do concurso.
Representaram o MPMA na assinatura do acordo os promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Souza Pires Leal. A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros; pela secretária de Administração, Mitty Fabíola Rodrigues, e pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid.
O promotor de justiça Paulo Avelar explica que, com a determinação da Prefeitura de São Luís, neste ano, de que um terço da carga horária dos docentes seja preenchido com atividades extraclasse, a permanência dos professores municipais na sala de aula foi reduzida.
“Um dos motivos da assinatura do TAC foi a necessidade de manutenção de um número mínimo de profissionais para suprir a carência de professores na sala de aula para que não haja prejuízo aos alunos no decorrer do ano letivo”, esclarece Avelar. O TAC estabelece multa diária de R$5 mil por descumprimento dos termos do acordo.
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Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão.
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Sobre o autor Raimundo de Castro | Website
Sou blogueiro há mais de 16 anos na área de Educação e Concursos, com mais de 6.200 notícias publicadas. Tenho formação como Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho), sou Mestre em Ciência da Computação pela UFMA e atualmente Doutorando em Biotecnologia pela UFDPar. Em tempos de desinformação e fake news, o Castro Digital reafirma diariamente seu compromisso com um jornalismo sério, responsável e confiável. Aqui, você encontra informações seguras e de qualidade. Currículo Lattes.
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