Sinproesemma aciona Prefeitura de Bacabal na justiça sobre salário dos professores com 40 horas

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) decidiu acionar a Prefeitura de Bacabal na justiça para que pague salário equivalente aos professores da rede municipal com carga horária semanal de 40 horas. Para alguns professores nessa situação, tal medida já deveria ter sido tomada há mais tempo.

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Após se esgotarem todas as tentativas de negociações sem êxito entre o Sinproesemma e a Secretaria Municipal de Educação de Bacabal (SEMED), para regularização dos salários dos professores com carga horária de 40 horas, de acordo com o piso salarial nacional, a Coordenação da Delegacia Regional do sindicato, representada pelas professoras Marilene Gaioso e Iraide Martins, em reunião com os referidos professores, ocorrida na última quarta-feira (3), decidiu acionar judicialmente a prefeitura de Bacabal.

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Conforme a Lei Municipal 1.179/2012 (PCCR), a remuneração dos professores da rede municipal de Bacabal é composta de vencimento mais Gratificação de Atividade no Magistério (GAM), desde 2009, com a realização do último concurso público, o município passou a adotar duas modalidades de carga horária: 20 e 40 horas, entretanto, aplica remuneração igual para todos, desrespeitando o princípio da proporcionalidade e equidade previstas na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional nº 11.738/2008.

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Todos os professores da rede municipal de Bacabal que estão nessa situação devem entregar com urgência a documentação necessária para ajuizamento da ação na sede do Sinproesemma (Rua Teixeira de Freitas, 1455, Centro, Bacabal – MA. Os documentos são: cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, termo de posse, contracheques de 2011 a 2013 – apenas 01 de cada ano.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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1 Comentário

  1. Unknown disse:

    Espero que não façam o que fizeram com os excedentes do Estado,reuniram,pediram documentos,fizeram greve não reinvidicaram nada a nosso favor. Devolveram os documentos para que cada um se virasse em pagar advogado. Manobra enganosa. Agora cadê o resultado? NADA X NADA. ILUSÃO,FRUSTRAÇÃO!