Invadir computadores agora é crime estabelecido no Código Penal do Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou neste quarta-feira (7) dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. Os textos aprovados seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto 2.793/2011 trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.

As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes da República.

Já o Projeto de Lei 84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

“Um complementa o outro e a ideia é que a presidente sancione. Tivemos uma discussão que foi vencida de que não precisávamos fazer nada. Precisamos sim e o vírus é o caso mais típico de que não existe no Código Penal”, disse Azeredo.

“A minha luta era para termos uma legislação. Agora, falta fazer muita coisa. Junto com a legislação, temos que ter a educação, ferramentas tecnológicas cada vez melhores para se proteger. Isso não é fácil. Outro dia me roubaram milhas de companhias aéreas”, contou Azeredo.

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Com informações da Agência Brasil.

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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2 Comentários

  1. leo037 disse:

    Sera considerado crime nessa nova lei, se houve uma violação dos sistemas de segurança dos sistemas de informatica sendo eles telefones,tabletes… Se uma pessoa estever usando um notbook por ex: sai e deixa ele ligado com informaçoes pessoais e outra pessoa vinher mexe sem outorização não sera crime por que não foi violado as senhas para ter acessor. Ou mexer no celular seguindo o mesmo raciocinio tambem não e crime por não violar senhas. ha isso so e crime se o aparelho estiver ligado na rede mundial de computadores. Pra mim essas leis tem que ser revistas, por usa o codigo penal antigo, sem um codigo penal proprio ou seja especifico para crimes cyberneticos.

  2. irene disse:

    Estou decepcionada porque um tal de esta bloqueando meu acesso em varios programas da intrnet,como hotmail e menseger…tambem nao estou conseguindo redefinir minha senha.Socorro!!!!