Suspensão do concurso 2012 da Prefeitura de Rosário – MA

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O concurso 2012 da Prefeitura de Rosário – MA foi suspenso por uma liminar concedida pela juíza Rosângela Prazeres Macieira, titular da 1ª Vara da Comarca da cidade. Na decisão, a magistrada também manda suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Fundação Vale do Piauí (Funvapi), responsável pela elaboração e realização do concurso.

A liminar concedida atende a uma solicitação do Ministério Público, que teria encontrado irregularidades na contratação da Funpavi. No pedido assinado pela promotora Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a principal irregularidade encontrada seriam o tipo e a modalidade escolhidas para o processo licitatório: menor preço e pregão presencial. De acordo com a promotora, elas seriam ilegais e deveriam ser adotados os tipos : “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Outro ponto questionado no pedido feito á Justiça, foi o fato de o edital do concurso não prever a isenção parcial ou total do pagamento do valor das inscrições, que varia de R$ 18 a R$ 45, excluindo a participação dos cidadãos que não possuíssem tais valores.

O concurso oferece 157 vagas para o quadro de servidores do município. As provas estavam marcadas para o dia 14 de outubro. Em caso de descumprimento das duas decisões, a multa prevista é no valor de R$ 5 mil por dia.

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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