MPF quer anular resultado do SiSU 2012.2 por causa de esquema de ‘comércio de vagas’

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O Minstério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do resultado do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2012.2).

Segundo Oscar Costa Filho, procurador da república responsável pela ação, o cancelamento deve ser feito porque as vagas do segundo semestre deveriam ser para os alunos que se inscreveram no primeiro semestre e não foram chamados Ou seja, o SiSU 2012.2 deveria ter selecionado os alunos pela lista de espera já existente do início do ano e não deveria ter permitido novas inscrições.

O MPF argumenta também que a possibilidade de alunos já aprovados no SiSU do primeiro semestre concorrerem novamente “pode estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas em universidades”.

De acordo com esse esquema, que o MPF investiga, alunos estariam abandonando cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que não fizeram o ENEM ou ficaram mal classificados no SiSU. De acordo com a nota divulgada pelo órgão, está sendo apurada a ocupação de 17 vagas no curso de medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.

“A participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano”, diz a nota do MPF.

O MEC informou que “está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu” e disse ter confiança na Justiça para assegurar “o acesso democrático à universidade pública”. O ministério disse que, desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Ceará já impetrou diversas ações tentando anular a prova e os seus resultados.

“Não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do MPF-CE que, apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de dez representações, todas devidamente recusadas pela magistratura”, manifestou-se a pasta, por meio de nota.

Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em instituições públicas, em substituição ao vestibular.

Para se candidatar às vagas do Sisu, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio. Quem fez a prova de 2011, oferecida em outubro passado, pôde disputar tanto as vagas oferecidas na edição do início do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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