MP recomenda proibição de festas nas ruas de Bacabal

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O Ministério Público (MP) através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Bacabal, cuja titular é a promotora de Justiça Klycia Meneses, expediu um documento recomendando às autoridades a proibição de festas particulares em via pública residencial, além de medidas de policiamento e combate a crimes ambientais e infração de trânsito com a utilização de equipamentos de som em vias de circulação.

A recomendação se deve à constante realização de festas e eventos particulares nas ruas de Bacabal com uso de som em volume excessivo, causando incômodo à população, principalmente, idosos, crianças e pessoas doentes. Em caso de eventos tradicionais que aconteçam há mais de 10 anos na localidade, poderá ser autorizada a realização. Durante os festejo juninos, por exemplo, não poderá haver mais de três festas em via pública no mesmo período em toda a cidade.

A recomendação para não permitir festas nas ruas residenciais é para as secretarias municipais de Obras/Urbanismo e Finanças, Departamento Municipal de Trânsito e as policias Civil e Militar, que são responsáveis por permitir ou proibir o uso da via pública para eventos.

Mas entendam uma coisa: trata-se apenas de uma recomendação de proibição, não é uma decsão judicial, portanto as festas nas ruas de Bacabal não estão proibidas. E os orgãos citados acima, podem permitir ou não a realização de festas nas ruas da cidade. Certamente, aqueles organizadores de festas que não têm tanto conhecimento com os diretores desses orgãos, terão seus pedidos negados. Mas em compensação, os que têm conhecimento com eles, ou influência política, não terão nenhum problema para realizar festas nas ruas de Bacabal.

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Leia abaixo a íntegra do documento:

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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2 Comentários

  1. Maria disse:

    De grandíssima importância essa decisão, pois sofro com esse problema. Tenho dois vizinhos que nos dias de festa tem a "felicidade" de irem dormir na casa de parentes, pois tem a família pequena, eu não posso fazer isso.

  2. Chris Krter disse:

    Adorei na rua q eu moro, mais precisamente no bairro da esperança isso é um inferno, ainda mais perto de um bar.. praticamente todo final de semana, atitude louvavel essa, agora so falta prender e castigar os marginais!