Prefeito de Bacabal decreta demissão de contratados em cumprimento a decisão judicial

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O prefeito de Bacabal – MA, Raimundo Nonato Lisbou, publicou um decreto nesta quarta-feira (4) determinando a demissão de todos os funcionários contratados da Prefeitura. O ato tem por objetivo cumprir a recente decisão judicial que tornou nulo todos os contratos de emprego realizados sem concurso público pela Prefeitura de Bacabal.

Mais abaixo, há o link para baixar o decreto na íntegra.

No decreto, estão demitidos todos que foram contratados antes do dia 01 de janeiro de 2012. O prefeito também se compromete a pagar todos os salários referentes aos dias trabalhados.

Mas como a máquina pública não pode parar, o prefeito resguardou o funcionamento dos serviços essenciais, devendo cada secretaria apresentar listagem de serviços que não estão sendo realizados por servidores efetivos para futura demissão dos mesmos.

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Para suprir as vagas deixadas pelos contratados demitidos, o prefeito também anunciou duas medidas. A primeira delas é a convocação de todos os funcionários efetivos que estão lotados em outros orgãos ou secretaria e também os que estão em permuta ou de licença. Eles têm até o dia 9 de janeiro para se apresentarem, caso contrário receberão falta não justificada e após 30 dias, abandono do emprego.

A segunda medida, que não está expressa no decreto, é a convocação dos classificados e excedentes no concurso da Prefeitura de Bacabal realizado em 2010. O prefeito não anunciou ainda a data e nem lista de convocados, mas deve fazer isso em breve.

Clique aqui para baixar o decreto da Prefeitura de Bacabal com a demissão dos funcionários contratados – arquivo no formato Pdf.

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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