Prefeito de Bacabal decreta demissão de contratados em cumprimento a decisão judicial
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O prefeito de Bacabal – MA, Raimundo Nonato Lisbou, publicou um decreto nesta quarta-feira (4) determinando a demissão de todos os funcionários contratados da Prefeitura. O ato tem por objetivo cumprir a recente decisão judicial que tornou nulo todos os contratos de emprego realizados sem concurso público pela Prefeitura de Bacabal.
No decreto, estão demitidos todos que foram contratados antes do dia 01 de janeiro de 2012. O prefeito também se compromete a pagar todos os salários referentes aos dias trabalhados.
Mas como a máquina pública não pode parar, o prefeito resguardou o funcionamento dos serviços essenciais, devendo cada secretaria apresentar listagem de serviços que não estão sendo realizados por servidores efetivos para futura demissão dos mesmos.
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Para suprir as vagas deixadas pelos contratados demitidos, o prefeito também anunciou duas medidas. A primeira delas é a convocação de todos os funcionários efetivos que estão lotados em outros orgãos ou secretaria e também os que estão em permuta ou de licença. Eles têm até o dia 9 de janeiro para se apresentarem, caso contrário receberão falta não justificada e após 30 dias, abandono do emprego.
A segunda medida, que não está expressa no decreto, é a convocação dos classificados e excedentes no concurso da Prefeitura de Bacabal realizado em 2010. O prefeito não anunciou ainda a data e nem lista de convocados, mas deve fazer isso em breve.
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Sobre o autor Raimundo de Castro | Website
Blogueiro há 15 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 6.150 notícias; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho); Mestre em Ciência da Computação (UFMA), Doutorando em Biotecnologia (UFDPar). Em tempos de desinformação e fake news, o Castro Digital reforça o compromisso com o jornalismo de qualidade. Publico informações de forma responsável e que você pode confiar. Currículo Lattes.
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