Justiça do MA declara ilegal greve dos professores da rede estadual

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A Justiça do Maranhão declarou ilegal a greve dos professores da rede pública do estado que se iniciou em 1º de março. A liminar, decretando a ilegalidade da greve, foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo desembargador Marcelo Carvalho, a partir de uma Ação do Governo do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) entrou com uma Ação Ordinária pedindo a atencipação de tutela. Segundo o Governo do Estado, os professores decretaram greve por tempo indeterminado sem observar os preceitos legais. mas isso não é verdade.

O desembargador Marcelo Carvalho, aceitou a argumentação da PGE e, além de decretar que a greve dos professores é ilegal, determinou também multa diária de R$ 50 mil reais que deve ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), caso os professores não voltem a trabalhar imediatamente. O desembargador Marcelo Carvalho determinou também que sejam descontado os salários dos professores durante os 17 dias de paralisação.

Após ser comunicado oficialmente, o Sinproesemma tem 15 dias para contestar a decisão da liminar.

Segundo Marcelo Carvalho, três pontos previstos em lei foram desrespeitados. O primeiro foi que não se esgotaram as negociações. Pelo contrário, segundo a decisão, o “ato de deflagração se deu no início da negociação”. Um segundo ponto foi a ausência de comunicação prévia sobre o movimento, que deveria ser informado com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1989. E um terceiro ponto, também previsto na lei, foi a não manutenção das aulas, com um efetivo mínimo, já que a educação é um serviço essencial, no qual “uma paralisação resulta em danos irreparáveis”.

Mas esses pontos não foram desrespeitados em hipótese alguma. Primeiro, todas as negociações foram esgotadas sim; segundo, a greve foi anunciada com vários dias de antecedência; e terceiro, a adesão não foi 100%.

O Maranhão é o estado brasileiro em que até a Justiça é controlada pela família Sarney.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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1 Comentário

  1. edmilson disse:

    Acho que a JUSTIÇA, fez certo em declarar ILEGAL a GREVE, pois os
    alunos estão sendo prejudicados, com isso.
    Com muita humildade.
    Ass: Edmilson Moura
    Bacabal-MA.