Professores excedentes entram com ação contra Governo do MA

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Um grupo de educadores excedentes no último concurso público estadual (2009), respaldado pela direção do SINPROESEMMA (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão) – deu entrada nesta segunda-feira, (07), pela manhã, a uma ação de ajuizamento, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), para acelerar o processo de preenchimento de vagas por esses educadores.

Antes de registrar a ação, diretores do Sindicato e assessoria jurídica, reuniram-se em frente àquela Casa da Lei, para dirimir dúvidas acerca do processo, bem como mobilizar os profissionais para atividades que constam da agenda programada para ser obedecida, enquanto se aguarda resposta do processo civil.

O ação civil pública que favorece aos educadores excedentes foi distribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tem como responsável, a juíza Luzia Madeira Nepomuceno. No entendimento do presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a iniciativa tem o caráter de pressionar o governo para que este venha a agilizar a convocação imediata dos aprovados no último concurso.

Segundo ele, a necessidade atual da rede é em torno de 14 mil trabalhadores. “Então, com essa constatação, nós avaliamos que o governo precisar nomear os excedentes do último concurso”, declarou Júlio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA, tão logo completa: “O Sindicato agiu em duas frentes. Primeiro, negociamos e cobramos do governo , fizemos várias mobilizações de rua cobrando esse pleito e agora, estamos entrando com uma ação para reforçar todo esse processo que o SINPROESEMMA vem tocando ao longo dos últimos dias”, declara Pinheiro.

Para o assessor jurídico do SINPROESSEMMA, Luiz Henrique Falcão, o objetivo da ação distribuída nesta segunda-feira, é obter um parecer judicial que imponha o Estado da obrigação de não contratar professores temporários enquanto não estiverem admitidos todos os excedentes aprovados no concurso 2009, até o período em que o referido certame tiver validade.

Segundo Falcão, outro importante objetivo é obrigar o Estado a admitir todos os excedentes desse último concurso. “A ação agora ajuizada seguirá para a juíza e daí será analisada, julgada e determinada”, disse informando que possivelmente até o final da próxima semana, já haverá uma definição judicial sobre o assunto.
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Referência: SINPROESSEMMA.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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