Transito de Bacabal foi discutido em reunião

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Na última quinta-feira (21) aconteceu uma reunião no Fórum de Justiça de Bacabal com representanrtes do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) e Departamento Municipal de Trânsito (DMT). O objetivo foi discutir a fiscalização do trânsito na cidade de Bacabal.

Baseado no caso da prisão do advogado Francisco Batista Costa, realizada por uma guarnição da Polícia Militar, o primeiro tópico abordado na reunião foi a questão da abordagem policial nas blitz realizadas na cidade. A forma como foi feita a abordagem pela polícia no momento da prisão, está sendo investigada pela Promotoria do Direito do Cidadão. A reunião destacou que todo cidadão, independente da sua profissão, cargo ou status social, deve ser tratado da mesma forma em abordagens policiais: com cortesia e educação.

Porém, como o tema principal da reunião foi o trânsito de Bacabal, o tópico mais falado foi as imprudências cometidas por condutores de veículos na cidade. As irregularidades acontecem a qualquer momento: menores dirigindo motocicletas, condução de passageiros em moto sem uso de capacete, motoristas sem habilitação, veículos com impostos atrasados, dentre outras.

O Ministério Público solicitou ao comando da Polícia Militar de Bacabal que faça blitz permanentes na cidade para coibir essas irregularidades. A partir da reunião ficou acordado que as blitz serão mais constantes e com uma fiscalização maior. Não serão feitas apenas com a Polícia Militar, terá também a presença e fiscalização do Ministério Público (promotores e juizes). Além de Bacabal, as blitz devem acontecer também nas cidades de Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Bom Lugar.

A partir de agora, os veículos irregulares apreendidos nas blitz, antes de serem enviados para a CIRETRAN, passarão pela delegacia de polícia para registro de ocorrência e penalidade administrativa. O Ministério Público também terá um registro desse veículo apreendido. O objetivo dessa medida é, além de punir devidamente o motorista irregular, também garantir que os veículos não sejam liberados do CIRETRAN sem quitar as irregularidades. Um caso que ocorre muito, um veículo vai preso, e alguém poderoso e influente na cidade (vereador, prefeito, deputado, fazendeiro, etc) faz uma ligação para o diretor(a) do CIRETRAN e o veículo é liberado e volta a circular na cidade totalmente irregular.

Em caso de menores de idade apreendidos conduzindo veículos, segundo a lei, os pais são totalmente responsáveis por eles. Será feito um Termo Circunstancial de Ocorrência e, se for o caso, pode até ser instaurado inquérito policial. Os menores serão encaminhados ao Juizado da Infãncia e da juventude e os pais responderão pelo crime.

Um assunto que não foi falado na reunião, mas quero aqui destacar: cabe á Prefeitura de Bacabal a devida manutenção do trãnsito da cidade. Placas de sinalização, pintura das faixas de pedestres e manutenção nos semáforos. Alguns semáforos de Bacabal não funcionam corretamente, deixam os motoristas bastante confusos e já causaram até acidentes.

Espero que as autoridades cumpram realmente seu papel de fiscalizar e punir de acordo com a lei os motoristas irregulares garantindo assim que ela seja cumprida.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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