Comunidades quilombolas de Bacabal recebem certidão de auto-reconhecimento

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Quatro comunidades quilombolas do município de Bacabal vão receber a certidão de auto-reconhecimento, concedida pela Fundação Cultural Palmares, que está vinculada ao Ministério da Cultura.

O reconhecimento é um sonho antigo dos moradores locais, que se tornou realidade por intermédio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), responsável por cuidar de todos os trâmites para que as comunidades quilombolas adquirissem suas certidões.

Amparado pela legislação vigente que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades ocupadas por quilombos, as localidades de Campo Redondo, Guaraciaba, Piratininga e Catucá foram congratuladas com a certidão de auto-reconhecimento. Ao todo, cerca de 380 famílias serão beneficiadas com o documento.

Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, a aquisição desse auto-reconhecimento é de suma importância no intuito de tornar viáveis benefícios para investimentos dentro das próprias comunidades. “Com esse documento, os quilombos passam a fazer parte de projetos do Governo Federal, que irão gerar verbas destinadas a construção de escolas, postos de saúde, casas de farinha, entre outras benfeitorias”, destacou.

O advogado e consultor do CRDH-Sedihc de Bacabal, Francisco Martins, ressaltou que essa é uma reivindicação antiga dessas comunidades quilombolas. Segundo ele, esse processo se arrasta desde 2004, e só agora foi possível obter as certidões. “Depois que o CRDH interveio no processo ele andou rápido, pois disponibilizamos uma equipe técnica para prestar todo o apoio necessário à comunidade”, realçou o advogado.

Para ele, essa é mais uma prova de que o Centro está cumprindo o seu papel. “Faz parte do trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos preservar a dignidade da pessoa humana dando melhor qualidade de vida as comunidades”, completou Martins.

Tamer enfatizou que iniciativas como essa ratificam as importantes ações que os Centros de Referência têm realizado em todo o Estado. “O nosso objetivo agora é amparar essas comunidades quilombolas no que for preciso para garantir os seus direitos e ajudar outras comunidades a também obter suas certidões de auto-reconhecimento”, concluiu.
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Referência: Agência de Notícias do Governo do Maranhão.

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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