MP multa Bacabal em mais de R$ 3 milhões

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Nesta terça-feira, 20 de julho, o Ministério Público aplicou uma multa no valor de
R$ 3,04 milhões à Prefeitura de Bacabal. Motivo da penalidade: a Prefeitura não cumpriu dois acordos firmados ano passado: reabertura do Pronto Socorro Municipal, o Socorrão, e funcionamento de uma agência do hemomar. Se não pagar a multa, a cidade pode ter o repasse da saúde bloqueado.

Os acordos com a prefeitura foram feitos em maio de 2009. O prazo dado para o cumprimento foi de 180 dias, e caso houvesse descumprimento, a multa diária seria de R$ 5 mil. Essa ação está sendo promovida pelo promotor Agamenon Batista, titular da 2ª promotoria de Bacabal. Ele calculou em 195 dias o atraso nas obras do pronto-socorro, o que perfaz a importância de R$ 975 mil. Já no caso do Hemomar, o atraso é maior: 413 dias, cuja multa estipulada é em R$ 2 milhões e 65 mil.

Em entrevista à Rádio Mirante Fm de Bacabal, Agamenon Batista destacou:

“Todo o valor bloqueado foi pedido para que fosse destinado para o Fundo Nacional de Saúde. O fundo é competente para gerir todos os recursos oriundos de multa de ação civil pública de Termo de Ajuste de Conduta e de execução em ações civis públicas.”

O município de Bacabal tem o prazo de 15 dias para recorrer ou pagar as multas. Caso isso não ocorra, o repasse federal através da Fundação Nacional de Saúde será bloqueado.

O advogado Rogério Alves, procurador do município, destacou que:

“Houve um equívoco com relação ao Hemomar, porque a obrigação do município era fazer a doação de um terreno para o Estado. Eu acho que isso não foi verificado pelo promotor, que chegou recentemente. Com relação ao Socorrão, o seu antecessor, Carlos Henrique, tinha feito uma visita com a comunidade e verificou que a obra de estrutura física estava pronta.”

Rogério disse ainda que Bacabal atende o Socorrão no Hospital Laura Vasconcelos, em regime de comodato de 10 anos e estamos também providenciando um comodato para o estado deste prédio, uma vez que o convênio de equipamentos nunca foi liberado e tornou impossível a abertura do Socorrão. O procurador afirmou que recorrerá da decisão.

De fato o promotor Agamenon Batista esteve sete anos de licença e agora voltou ao trabalho e pelo que podemos ver, com muita vontade.

CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BACABAL COM SALÁRIOS ATRASADOS
Enquanto a Prefeitura de Bacabal é multada, recebo a reclamação de alguns funcionários contratados dando conta de que seus salários do mês de junho ainda não foram pagos. Agentes administrativos, zeladores, vigias, etc. Por conta da efetivação dos aprovados no concurso, alguns desses funcionários já terminaram o contrato e outros terminarão em breve. Resta saber se receberão o salário do último mês de trabalho.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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