Prefeituras do MA não informam gastos na internet

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A partir de hoje, 28 de maio, todos os Estados e 273 municípios brasileiros que têm mais de 100 mil habitantes são obrigados a disponibilizar na internet a receita e as despesas públicas, por meio do modelo do Portal da Transparência, já consildado pelo governo federal.

No Maranhão, o governo do Estado já está divulgando os dados. Já os oito municípios que já deveriam estar adequados, segundo a estimativa de população do IBGE de 2009, apenas dois estão disponibilizando corretamente as informações: Açailândia e São José de Ribamar.

Os outros seis municípios maranhenses que devem cumprir a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, são: São Luís, Imperatriz, Caxias, Codó, Timon e Paço do Lumiar. As prefeituras que não publicarem sua receita e despesas na internet podem ter suspensas as transferências voluntárias da União como sanção.

• Veja o texto da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009

A Prefeitura de Açailândia, em seu site, está dando grande destaque ao Portal da Transparência. Nele estão disponíveis todas as informações de receita e de gastos públicos, com relatórios completos sobre as despesas.

• Veja o site da Prefeitura de Açailândia

A Prefeitura de São José de Ribamar também está disponibilizando em seu site todas as informações de despesas do município, em relatórios diários.

• Veja o site da Prefeitura de São José de Ribamar

A Prefeitura de São Luís, em seu site, disponibiliza um link como “Portal da Transparência”. Lá, porém, oferece apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras. Aparentemente, o site oferece consulta à receita e às despesas, contudo, ao clicar nos supostos relatórios, nada aparece.

• Veja o site da Prefeitura de São Luis

No site da Prefeitura de Imperatriz, também há um link para a “Transparência”, mas nenhum dado é disponibilizado.

• Veja o site da Prefeitura de Imperatriz

No site da Prefeitura de Caxias existe um link “Transparência”. Lá, informações sobre receita do ano de 2009 e 2010, contudo, não estão muito claras e alguns arquivos não abrem.

• Veja o site da Prefeitura de Caxias

A Prefeitura de Codó está disponibilizando um link de “Transparência”, mas ele encaminha para o site do Banco do Brasil, em que podem ser acessadas informações sobre os recursos que caem na conta da prefeitura. As despesas, contudo, não estão sendo disponibilziadas.

• Veja o site da Prefeitura de Codó

A Prefeitura de Timon, apesar de ter site, não disponibiliza nenhuma informações sobre os recursos do município. Não há nenhum link informando transparência, apenas um “Contas Públicas”, mas informa que o conteúdo não está disponível.

• Veja o site da Prefeitura de Timon

A Prefeitura de Paço do Lumiar é a única que não possui página na internet. A Assessoria de Comunicação do município informou que não disponibilizaram as informações porque fazem parte da faixa dos municípios entre 50 e 100 mil habitantes, que têm mais um ano de prazo para disponibilzar as informações. A prefeitura diz que a lei considera o número de habitantes segundo o último Censo realizado em 2000, quando o município tinha pouco mais de 90 mil habitantes.
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Informações do Portal IMirante.

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