O equivocado discurso da redução da maioridade penal – Por Antonio Marcos*

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Caro amigo leitor, não é preciso ser somente colunista de carreira, jornalista, professor acadêmico, jurista ou político, como se costuma ver em vários meios de comunicação, para escrever ou opinar sobre um determinado assunto, quando principalmente o mesmo diz respeito à sociedade civil. Com isso, é como membro de uma sociedade, que com muito entusiasmo e sentimento de indignação e revolta social, que me atrevo a escrever sobre um tema tão complexo que está vindo à tona em um momento de grandes catástrofes sociais pelas quais passa nosso país. É em meio a essa polêmica constante de formação de opinião e ideologia alienante usada pela mídia brasileira a serviço da elite política, que venho contrapor o discurso equivocado e paliativo da redução da maioridade penal.

De uma coisa amigos, podemos concordar, o Brasil vive uma onda de violência como nunca antes vista. Sequetros-relâpagos, estupros e homicídios são assuntos diários da mídia nacional. Como este ano acontecem eleições para presidente e vice-presidente da república, senadores, deputados federais e estaduais, alguns candidatos a cargos eletivos, na tentativa de conquistar a simpatia do eleitorado, reacendem a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como sendo a solução para o problema da violência no nosso país.

“A marginalidade é uma prática moldada nas e pelas condições sociais, econômicas e históricas em que o homem vive. Por isso, reduzir a idade penal é fugir da problemática social da violência e da desorganização do Estado”.

Infelizmente, a ideia da redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da sociedade, seja por desconhecimento da lei e dos mecanismos de recuperação dos jovens infratores, seja pelo fato da mídia divulgar sempre a prática da infração e quase nunca divulgar os índices de recuperação dos adolescentes infratores submetidos às medidas sócio-educativas. Não mostra também, a importância de uma educação na formação moral e ética desses jovens. Noticiar que um adulto cometeu um crime não chama tanta atenção quanto publicar que um adolescente de 15 anos praticou um ato infracional.

É preciso ter muito cuidado para não cair no forte e equivocado discurso da elite brasileira, de que é preciso punir os jovens – ou melhor, crianças – delinquentes, optando por uma alternativa totalmente anti-social que é a redução da maioridade penal. Além dessa trágica mudança constitucional, como se não fosse o bastante, o Estado brasileiro planeja a criação de presídios e o controle em policiamento violento, coercitivo e punitivo dos favelados de nossas cidades. É isso mesmo, as políticas de imediatismo não atendem uma reforma em longo prazo, nem ao menos tenta buscar fazer uma análise histórica e sociológica das reais causas e consequências da violência em nosso país.

Caro leitor, o Estado, a elite brasileira e a mídia não estão interessados em mostrar que o menor marginalizado não surge por acaso. Pois para a maioria da população não sabe que ele é fruto de um estado de injustiça social crônico que gera e agrava o pauperismo em que sobrevive a maior parte do povo brasileiro. Na medida em que as desigualdades econômicas e a decadência da moral familiar e educacional foram crescentes nos últimos anos, aumentou cada vez mais o número de menores empobrecidos. E aí amigos já podem imaginar as consequências.

A solução não é qualquer lei punitiva; exige-se solidariedade, fraternidade e igualdade de oportunidades para todos. É preciso termos a consciência de que uma opção equivocada como essa da redução da maioridade penal, pode representar o aumento da delinquência, e a implantação de um estado de barbárie, onde a violência passa a ser algo rotineiro, que vai representar um retrocesso, jogando um grande número de adolescentes num sistema carcerário falido.

Cabe neste sentido, ao Estado mantenedor da ordem pública, representante dos interesses coletivo, responsável pela elaboração e aplicação das leis, chamar para si a responsabilidade pelo crescimento do número de menores infratores, e certamente perceberá a flagrante omissão e a total falta de políticas que propiciem condições dignas às famílias de menor poder aquisitivo, como investimento em educação e distribuição de renda.

Diante de todo o exposto, resta a clareza de que a violência não se dar por falta de medidas repressoras, mas sim por falta de políticas públicas de inserção, e que possam dar uma perspectiva social mínima à população excluída. Então, a marginalidade é uma prática moldada nas e pelas condições sociais, econômicas e históricas em que os homens vivem. Por isso, reduzir a idade penal é fugir da problemática social da violência e da desorganização do Estado.

Enfim, afirmo ser equivocada a ideia da redução da maioridade penal, que coloca os adolescentes que cometem ato infracional, como sendo o único responsável pela crescente onda de criminalidade, e que, enquanto ficamos nesta discussão estéril, famílias inteiras estão sem teto, crianças cada vez mais dormem nas ruas e governos irresponsáveis continuam a nos governar.
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Antonio Marcos P. Santos* – Estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Pesquisador do NEPHECC/UFMA/PRONERA, Docente da Creative Projetos/Timom-MA.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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3 Comentários

  1. Iran Carvalho LIma disse:

    Talvez o autor tenha razão, mas, o que vemos é que alguns menores infratores, cometem as infrações (e porque não dizer crimes) com a certeza de não serão punidos, por conta da menoridade e temos que dar um basta nisso!
    Iran Carvalho Lima

  2. Anônimo disse:

    Concordo com a análise reflexiva à qual nos convida o autor. A ausência de políticas públicas inclusivas e eficazes são, em geral, a causa maior da delinquência infanto-juvenil.
    São sábias suas palavras: "enquanto ficamos nesta discussão estéril, famílias inteiras estão sem teto, crianças cada vez mais dormem nas ruas e governos irresponsáveis continuam a nos governar".

    Parabéns! Futuro cinetista social.

  3. luzia f. lima disse:

    execelente análise crítica sobre as reais causas da violência no nosso país e o apontamento das medidas adequadas para contê-la.