Dia nacional da educação – Por Liduina Tavares*

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O Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído através do Decreto nº 6.094/07 está sendo o indicativo de que a educação pública precisa melhorar. A adoção de metas unicamente quantitativas nos objetivos de desenvolvimento do milênio relacionados à educação é equivocada e pode produzir efeitos negativos, afirma um artigo publicado na última edição da Poverty In Focus, uma revista do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro.

“É a qualidade, não apenas a quantidade, da educação que importa”, afirma o autor do texto, o pesquisador Yehualashet Mekonen, do African Child Policy Forum. “E a educação de baixa qualidade afeta negativamente os pobres”, ressalta.

Hoje, 28 de abril, registra-se nacionalmente o dia da educação e neste ano um marco ocorrido. A Conferência Nacional de Educação na tentativa de se construir um sistema articulado de ensino; a elaboração (em curso) do novo Plano Nacional de Educação, com vigência a partir de 2011; a desvinculação dos recursos da união; a fixação do percentual de 5% do PIB para educação.

Na esfera estadual, a realização de concurso público ainda que para o provimento de um número ínfimo de vagas e o imediato seletivo para contratação. Na esfera municipal concurso público também com número inferior de vagas; a implantação do piso ainda que com entendimento distorcido; reforma e ampliação de escolas.

Apesar de algumas conquistas, ainda nos falta muito para comemorar:

1. A gestão democrática dos recursos públicos conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um sonho e será uma conquista, ainda que forçada pela Lei de Responsabilidade Educacional.

2. A assistência à saúde física e mental para os profissionais da educação que atualmente estão acometidos de doenças como o tabagismo, alcoolismo, síndrome do pânico, transtorno obsessivo compulsivo, estresse progressivo, entre outros males que não são hereditários, mas adquiridos na profissão.

3. A assistência psicossocial, pois não raras vezes os profissionais da educação são vítimas da violência infanto-juvenil. Um exemplo: ao praticar o assalto o bandido reconhece a vítima e controlando-a fala: “calma professora eu vou levar só a televisão, vou deixar sua bicicleta”.

4. A assistência previdenciária, pois é freqüente a corrida dos profissionais da educação em busca de seus benefícios e tanto o INSS ou o Regime Próprio de Previdência, quanto os órgãos empregadores não respondem no tempo devido, conforme regulamentado em Lei. E a tão esperada aposentaria leva anos para ser concedida.

Enumeramos apenas quatro dramas dos educadores brasileiros no exercício da profissão. Enfim, nosso compromisso com a educação passa por um olhar critico sobre as lutas e as conquistas da classe, pois a melhor forma de se comemorar ao dia da educação é trabalhar por ela.
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IMAGEM - Liduina Tavares

*Liduina Tavares – professora da rede estadual de ensino do Maranhão, Pedagoga, especialista em Planejamento Educacional, ex-secretária de educação de Bacabal, membro fundadora da Rede de Defesa de Direitos da Cidadania, vereadora no 1º mandato.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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