Juiz de Bacabal envia carta para a OEA

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O juiz Roberto de Paula, titular na 2ª Vara da Comarca de Bacabal, enviou uma carta para a Organização dos Estados Americanos. O juiz é responsável por soltar diversas vezes presos da delegacia de Bacabal por estarem em celas sem condições de funcionamento. Na carta, o juiz denuncia exatamente todo esse péssimo estado das cadeias de Bacabal e região.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada em 1948, com sede em Washington (Estados Unidos), cujos membros são as 35 nações independentes do continente americano.

A OEA tem como ponto central de sua missão o compromisso inquestionável com a democracia, assim expressado na Carta Democrática Interamericana: “Os povos das Américas têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la.” Com base nesse princípio, a ação da OEA destina-se a promover a boa governabilidade, fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio e tratar dos complexos problemas causados pela pobreza, pelas drogas e pela corrupção. Por meio das decisões de seus órgãos políticos e dos programas executados por sua Secretaria-Geral, a OEA promove a maior cooperação e o entendimento no âmbito interamericano.

VEJA A CARTA COMPLETA QUE O JUIZ ROBERTO DE PAULA, TITULA DA 2ª DE BACABAL, ENVIOU PARA A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, brasileiro, casado, magistrado, RG XXXXXXX*, domiciliado na Rua XXXXXXX*, São Luís, MA, BRASIL, CEP 65.067-460, e-mail XXXXXXXX*, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue:

I- Na qualidade de magistrado, atualmente titular na 2ª. Vara da Comarca de Bacabal da Justiça Estadual do Maranhão, tem constatado em inspeções à carceragem da Polícia Civil de Bacabal a superlotação das celas, numa média de 4 (quatro) pessoas por metro quadrado, com o agravante da falta de ventilação, de iluminação e de condições mínimas de higiene, inclusive sem espaço para dormir ou mesmo sem local para fazer suas necessidades fisiológicas, o que afronta à dignidade da pessoa humana e se constitui em evidente tratamento desumano e degradante, justificando, inclusive, a interdição dessa carceragem, conforme portaria em anexo;

II- A realidade carcerária de Bacabal é um retrato do Estado e do Brasil, que trata com descaso os presos provisórios e os condenados, composta em sua totalidade de pobres e negros, sem resposta efetiva do Estado Brasileiro e dos seus estados-membros, como o Maranhão;

III- A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA requereu do Governo do Estado providências para resolver os problemas do sistema prisional maranhense, em especial quanto à superlotação e melhorias nas instalações de grande parte das delegacias de polícia do Estado, conforme anexo, sem que tenha sido apresentada nenhuma resposta efetiva;

IV- Recente CPI da Câmara Federal dos Deputados concluiu que há gravíssimas violações aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, evidenciado torturas, tratamento degradante e desumano e penas na prática cruéis.

V- Em razão de todo o exposto, não restou ao requerente outra instância senão a COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADOS AMERICANOS, cuja intervenção requer a fim de que o BRASIL seja condenado pelas graves violações aos direitos humanos no sistema carcerário nacional e compelido a apresentar alternativas urgentes para que os detentos não sejam submetidos à tratamento desumano e degradante.

São Luís, 08 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA

Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Bacabal-Maranhão-Brasil

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*Preferi não publicar alguns dados pessoais de endereço no início da carta.
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Carta publicada originalmente no Blog do Bóis.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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