MP pede cancelamento do seletivo para professores no Maranhão

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O promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar, contra o Estado do Maranhão, pedindo o cancelamento do seletivo para contratação temporária de professores. Para o promotor, quem deve assumir as vagas são os aprovados no concurso realizado no final de 2009.

De acordo com o promotor de Justiça, os cargos disponibilizados no seletivo para contrato temporário, são os mesmo disponibilizados também no concurso. Os candidatos aprovados e excedentes seriam suficientes para preencher essas vagas.

Na Ação, o promotor Fábio Miranda afirma que:

A contratação temporária deveria ser feita apenas para complementar o quadro nos casos em que não fossem preenchidas todas as vagas em concurso público.

No entendimento do Ministério Público, esse seletivo para contrato temporário fere os direitos dos candidatos excedentes que foram aprovados e não seriam chamados.

Fábio Miranda ressalta também que:

“Fatos dessa natureza tem se tornado uma constante, já que o Estado do Maranhão não vem cumprindo sua obrigação legal de realizar concursos públicos para o provimento suficiente de vagas no seu quadro efetivo, fazendo a contratação temporária de servidores, que se renova a cada ano, muitas vezes sem critérios objetivos e, quase sempre, com finalidades eleitoreiras, principalmente em ano de realização de eleições estaduais”.

Ainda segundo o promotor, o processo seletivo para contratação temporária de servidores é ilegal e desobedece à Constituição Federal, é ilícito e viola o interesse da coletividade, o acesso ao serviço público deve ser feito por concurso com seleção criteriosa.

Na Ação, o MP pede que o Estado do Maranhão seja proibido de realizar contratações temporárias enquanto não forem nomeados todos os aprovados no concurso público até o limite de vagas disponíveis e durante o período de sua validade. A proibição vale, inclusive, para as vagas disponibilizadas no Processo Seletivo Meritório. Em caso de descumprimento da decisão, o Estado estaria sujeito a multas.

Caso o Judiciário entenda não haver cabimento da concessão da Liminar por se referir a todo o Estado, o promotor Fábio Miranda pede que a medida seja aplicada aos municípios de Chapadinha e Mata Roma.
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O Vianense

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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6 Comentários

  1. Anônimo disse:

    fiz o seletivo, mas concordo plenamente que chamem os aprovados no concurso.Quem passou no concurso tem as credcenciais para ser nomeado, e olha que eu fiz o concurso, não fui aprovada.Mas quem foi aprovado tem méritos, porque aquele concurso que a fundação carlos chagas realizou foi uma prova de fogo. Vamos torcer para chamar o povo do concurso

  2. Anônimo disse:

    Fiz o seletivo e tbm o concurso…Mas estou torcendo pelo cancelamento do seletivo…Assim terei oportunidade de ser efetivada…o que é justo!! Espero que esse pedido de cancelamento sirva para todo o estado…pois não é realidade apenas de Chapadinha e Mata Roma…Que Deus nos faça justiça e toque o coração de quem detém o poder!

  3. Anônimo disse:

    Louvável a atitude do promotor Fábio de Miranda. Pessoas assim ainda nos fazem acreditar que o Maranhão pode mudar pra melhor. Só espero que, caso o Estado, ao fazer "cumprir" a lei, não coloque o mínimo de professores pelo concurso e complete as vagas existentes com professores de DOBRA DE CARGA HORÁRIA, o que é uma prática injusta e muito comum em nossas escolas públicas estaduais.

  4. Anônimo disse:

    Olá pessoal, Eu fiz o concurso e sou o 1º excedente do número de vagas oferecido no ultimo concurso, tomara que o seletivo seja cancelado mesmo..! Seletivo não tem força no regimento jurídico brasileiro como um concurso público..!!
    Tem que ser cancelado esse seletivo e já..!!

  5. Anônimo disse:

    ola, espero que essa limiar cancele o seletivo, fiz os dois(concurso e seltivo), fui classificada nos dois(5º no concurso e 4º no seletivo), mas espero q anulem o seletivo , pois assim temos chances de nos convocarem. pena q na minha cidade, tinha apenas 1 vaga no seletivo e concurso, mas tenho esperanca e fe de ser convocada para o concurso antes de sua validade encerrar.

  6. Anônimo disse:

    O cancelamento do seletivo será uma votória para a classe dos professores. CANCELAMENTO, JÁ.
    O promotor FABIO DE MENESES esta de parabéns pela iniciativa e promoção de justiça.