Portador de necessidade especial não pode realizar prova do Enem

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Após cursar o técnico de informática e os ensinos fundamental e médio utilizando um computador adaptado como meio de comunicação, o programador Guilherme Finotti, 17 anos, que tem paralisia cerebral, está impedido de usar o equipamento na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Com a intenção de prestar vestibular no final do ano, a não realização da prova impedirá o jovem de pleitear vaga nas universidades que adotarem o exame como ferramenta de seleção, além de acabar com a chance de concessão de bolsa de estudos.

Desde maio, a mãe de Guilherme, Eunice Finotti, está tentando a inclusão do filho na prova, porém a última resposta que obteve do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é de que apenas poderiam ser disponibilizados recursos como auxílio de fonoaudióloga para transcrição e uma hora a mais de tempo, não sendo possível o uso de equipamentos eletrônicos.

Segundo a professora do laboratório de inclusão e ergonomia da Feevale, Regina de Oliveira Heidrich, que desenvolveu as adaptações no computador e trabalha com o jovem desde 1998, a proposta de acompanhamento de uma fonoaudióloga demonstra a ignorância em relação a um problema de comunicação de um paralisado cerebral.

“Embora tenha o cognitivo totalmente preservado, o Guilherme não fala nem caminha, e apresenta movimentos involuntários. Trabalho com ele desde que tinha cinco anos e ainda tenho dificuldades de entender o que tenta falar. Estão identificando fraude quando o que queremos é apenas um computador que tenha a prova do Enem e um editor de texto” Regina analisa.

Em relação à proibição de utilizar o computador na prova, Finotti escreveu que se sente como um cidadão digno sem direito de crescer na vida:

“Sou jovem e quero fazer o Enem com o meu lápis, que é o meu computador. Estou sendo tratado como se apenas quisesse brincar no exame”, enfatizou.

As adaptações consistem em um mouse especial e uma máscara do teclado, denominada colméia. Através delas são reduzidas as dificuldades de coordenação motora, como o fato de esbarrar nas teclas devido aos movimentos involuntários. O rapaz começou a utilizar o equipamento ainda na pré-escola, quando a professora Regina tomou conhecimento do caso.

“Após retornar de um mestrado em São Paulo, onde trabalhei com crianças da Apae, estava disposta a realizar a pesquisa do doutorado nesta área. Fui apresentada ao Guilherme, realizei alguns testes e constatei que realmente o intelecto não havia sofrido danos. Fiz alguns aprimoramentos na colméia do teclado, ele passou a frequentar a escola com o auxílio do computador e desde então acompanho o seu desenvolvimento. É um aluno inteligente, com notas acima da média do restante da turma”, destaca Regina.

Tanto o curso técnico como os ensinos médio e fundamental foram cursados em escola inclusivas, com alunos com e sem deficiências. “Nunca senti preconceitos, mas isso é algo que não me atinge”, declara Finotti quando questionado sobre a convivência com os colegas e professores.

Na opinião da professora, muitos paralisados cerebrais estão em instituições de educação especial por preconceitos e problemas motores, sendo a informática um forte fator de apoio para inclusão educativa. Para ela o principal problema está na falta de informação e formação de professores no ensino regular, para que possam dar a assistência necessária aos alunos em suas aulas.

“Conheço vários paralisados cerebrais que se alfabetizaram sozinhos ou com apoio da família, pois nunca foram aceitos na escola. Há o caso de um aluno bem incluído no ensino médio e que quando foi cursar a faculdade não tinha sequer ajuda para ligar seu notebook, sendo completamente ignorado. Essas questões são muito sérias, não se pode incluir sem ter o conhecimento de como é trabalhar com essas pessoas”, relata a professora.

Além de frequentar as aulas do terceiro ano do ensino médio, que deve conclui no final do ano, o jovem também é bolsista de iniciação científica Jr. no Projeto Design Inclusivo Utilizando TIC´S (Tecnologias de Informação e Comunicação) Aplicadas à Educação, desenvolvido por Regina.
Como bolsista, duas vezes por semana o programador estuda e desenvolve tecnologias assistivas, softwares e hardwares voltados a pessoas deficiência. Entre seus projetos, destaca-se um jogo para alfabetização de crianças com paralisia cerebral, ainda em fase de testes.

Se tudo der certo e Finotti conseguir realizar o Enem, o próximo objetivo é pleitear uma bolsa nos cursos de Jogos Digitais, Sistemas para Internet ou Ciência da Computação. “Acho que escolhi essa área pelo fato de o computador ser quase meu ‘quinto membro’. Lembro que infernizei muito minha mãe para me matricular no técnico. Nunca imaginei que fosse me apaixonar pela área, o curso foi a melhor coisa que fiz na vida”, conclui.

No que depender do mercado de trabalho, o jovem tem tudo para conseguir uma boa colocação. Só no Baguete, por exemplo, nos últimos dois anos foram anunciadas mais de 300 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, isso apenas na área de informática.

Desde 1991, a Lei de Cotas (nº 8.213) determina que todas as empresas brasileiras com mais de cem funcionários devem ter de 2% a 5% de deficientes contratados no seu quadro de funcionários. Assim, o mesmo governo que garante oportunidade no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, impede o jovem Guilherme de buscar qualificação.

“A demanda por profissionais portadores de necessidades especiais é muito maior do que a oferta. Há punições para a empresa que não preenche a cotas de deficientes prevista em lei, mas como os anúncios são realizados e as vagas não são preenchidas, fica comprovada a falta de pessoal qualificado”, revela Giovana Strano, diretora da TI Works, empresa gestora de recursos humanos focada em TI.

De acordo com informações do Departamento de Neurologia Infantil da USP, a incidência de casos de paralisia cerebral em países em desenvolvimento como o Brasil pode alcançar até sete para cada mil nascidos vivos, em contraposição a dois em cada mil nos países desenvolvidos. Outros estudos citam a estimativa de 30 a 40 mil novos casos por ano no país.

Fonte: Saci.org.br com indicação do Albino Incoerente.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5 mil notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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1 Comentário

  1. Rosiane Esteves disse:

    É verdadeiramente um grande absurdo.
    Espero que Guilherme Finotti e sua família sejam bem orientados quanto ao que fazer nesse momento (se é que já não foram).
    Já falei tanto desse caso semana passada que achei melhor apenas reproduzir aqui o comentário que escrevi no Blog do Albino Incoerente:

    Como estudante e futura operadora do Direito, posso dizer que, uma vez que já tentaram de tudo para conseguir uma solução que viabilize a participação de Guilherme no exame junto ao INEP, tendo portanto esgotado a via administrativa, devem partir para a via judicial e “impetrar um Mandado de Segurança”, que é o remédio Constitucional que visa proteger direito líquido e certo em casos de ilegalidade ou abuso de poder, no caso em questão o Direito de acesso a educação, para que possa ver garantido o seu direito de ralizar a prova se valendo dos meios necessários.
    Tal meio processual é considerado emergencial, com apreciação mais rápida, e muito utilizado, por exemplo nos casos de concurso público, quando os editais estabelecem requisitos abusivos para participação como limite máximo de idade; mandados de segurança tem possibilitados, nesses casos, tanto a participação do proceso de seleção, como garantido que os candidatos assumissem suas vagas..
    Vejo que, pelo fato do Governo Federal estabelecer a unificação do processo de acesso ao Ensino Superior Público, a ação do INEP (entidade autárquica federal responsável por este processo), de impedir que Guilherme exerça seu direito de participar e se candidatar a uma vaga do ensino superior, por não permitir que as ferramentas adequadas a promover a acessibilidade do candidato ao exame sejam utilizadas, tanto é abusiva quanto ilegal.
    Abusiva porque não tem uma justicativa plausível. Como afirmado na reportagem, “a proposta de acompanhamento de uma fonoaudióloga demonstra a ignorância em relação a um problema de comunicação de um paralisado cerebral”, além de não ser suficiente para possibilitar o acesso do estudante a prova.
    A proibição do uso de aparelhos eletrônicos é para coibir fraudes, todavia foi solicitado apenas “um computador que tenha a prova do Enem e um editor de texto” para que, com o mouse e o teclado adaptado, Guilherme tenha a capaciade de realizar a prova. Não seria devido a isso que Guilherme teria “benefícios incabíveis”, seria como se fosse disponibilizado uma máquina de escrever em braile para um deficiente visual; não se está pedindo um PC com acesso a internet, calculadora e arquivos com máterias do ensino médio para que possam ser consultado durante a prova mas sim um que tenha que tenha a prova do Enem e um editor de texto.
    Ilegal porque tal ato viola direitos previsto constitucionalmente: dignidade da pessoa humana, direito de aceeso à educação, à igualdade, entre outros. Além disso, por ter o Estado brasileiro ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e tendo o Congrsso Nacional inserido tal dispositivo no nosso ordenamento jurídico (adiquirindo o mesmo status de uma norma Constitucional), tendo o Estado Brasileiro se comprometido a “adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência”.
    OBS: Um pequeno trecho teve que ser suprimido