Juiz disciplina acesso de crianças e adolescentes em lan houses de Bacabal

Compartilhe esta postagem:

O juiz da comarca de Bacabal, Osmar Gomes Santos baixou no dia 03 de março Portaria que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em casas que exploram diversões eletrônicas – entre elas lan houses e videolocadoras. Osmar Santos é titular da 1ª vara mas está respondendo pela 4ª Vara, com competência para os atos da infância e juventude, Na portaria, que está em vigor desde sua publicação, o juiz justifica a decisão por conta do crescente aumento da frequência de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos, e ressalta o efeito nocivo que a exposição diária e indiscriminada, principalmente no período noturno, pode provocar nos menores.

Todas as casas de diversão eletrônica e lan houses deverão ter um alvará judicial para a entrada e permanência dos menores, expedido pela vara da infância e juventude de Bacabal. O pedido deverá ser feito diretamente ao representante legal do estabelecimento requerente ou por procuração, através de petição redigida.

As videolocadoras, por sua vez, também necessitarão do mesmo alvará e terão a exposição de embalagens ou propagandas com imagens pornográficas restringidas a salas sem contato visual com os menores. Será obrigatória a afixação, em local visível, de informações quanto à natureza dos filmes e indicação de faixa etária.

REGRAS – A partir desta portaria, a entrada e permanência de crianças até dez anos de idade só será permitida na companhia de seu responsável legal ou acompanhante. Para as crianças de dez a doze anos, a estadia desacompanhada será permitida mediante autorização escrita dos responsáveis, apenas no horário das 10h às 18h. Os responsáveis e funcionários das casas de diversão deverão zelar para que as crianças tenham acesso somente a conteúdos compatíveis com sua faixa etária.

No caso dos adolescentes de 12 a 14 anos, será permitida sua presença das 10h às 19h sem autorização dos pais ou responsáveis e das 19h às 21h somente com autorização escrita de pelo menos um pai ou responsável. Para os adolescentes de 14 a 16 anos, das 10h às 21h será permitida a sua estadia sem a autorização dos pais ou responsáveis. Das 21h às 23h, somente com a autorização expressa de um deles. Já os menores entre 16 e 18 anos incompletos poderão frequentar das 10h às 23h sem a autorização dos pais.

Em todos os casos, não será permitida a entrada e permanência por mais de três horas diárias, em dias úteis, e por mais de quatro horas nos sábados, domingos e feriados. As crianças e adolescentes também não poderão freqüentar os locais usando uniformes escolares nem durante o horário em que freqüentam a escola.

Os menores flagrados infringindo as normas da portaria, serão conduzidos aos pais ou responsável legal. Caso não seja possível, serão encaminhados ao Conselho Tutelar.

O descumprimento das regras pelos estabelecimentos citados implicará em multa de três a vinte salários mínimos, com possibilidade de fechamento por até quinze dias no caso de reincidência. Quem impedir a atuação do Comissariado da Infância e Juventude na fiscalização poderá pagar multa e ser penalizado criminalmente.

A iniciativa é válida, afinal lugar de criança é na escola. mas resta saber: a justiça terá condições de fiscalizar o cumprimento dessa portaria? Na minha concepção, com certeza não!

Compartilhe esta postagem:

Sobre o autor | Website

Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

*

2 Comentários

  1. R. C. Neto disse:

    Sinceramente, este juiz está certo com a portaria, mas ele deveria baixar uma portaria contra a exploiração do trabalho infantil (que é mais importante, na minha opinião!!!) pq tem muita gente boa trabalhando nas lan-houses e muita criança na rua sendo escravizada pra levar dinheiro pra onde? Quem sabe… abre o olho Sr. Juiz… fala sério…Prof. R. C. Neto

  2. Unknown disse:

    EU INOJO TUDO ESTES ABUSOS FEITOS PELO PORDER PUBLICO DO NOSSO PAIS, ESTES SR. JUIZES QUE FICA BAIXANDO PORTARIA PQ ACHAM ISSO OU AQUILO, PARE DE SER HIPOCRITAS QUEM SÃO VCS PRA QUEREREM IMPOR OQUE VCS ACHAM. VC NAÕ ACHAM TBM QUE ESTA NA HORA DE VCS PASSAREM A TOMAR DECIÇOES BASEADAS EM COISAS PALPAVEIS.

    MAS, FAZER OQUE NÉ É OTIMO MOSTRAR QUE MANDA, OQUE EU ESCREVO EU MANDO E PRONTO.

    BAIXA AUTORITARISMO

    BRAZIL, DEMOCRACIA FAZ TEMPINHO QUE ACABOU JA O POVO É ENGANADO DESDE A EPOCA DO COLOR ACHANDO QUE PODE FAZER MUITA COISA, PODER PODE MAS, ATE ABRIR OS OLHOS JÁ SE ESTREPOU,