Justiça garante novo ENEM a todos os prejudicados

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A Justiça Federal do Ceará concedeu uma liminar nesta quarta-feira (17) garantindo a todos os estudantes que se sentirem prejudicados no ENEM 2010 o direito de refazer a prova mediante solicitação do aluno ao MEC.

O Ministério da Educação só quer refazer a prova para cerca de dois mil alunos que foram prejudicados com os erros nas provas amarelas. Com essa nova decisão da justiça, tanto quem se sentir prejudicado com os erros da prova amarela ou do cartão-resposta do primeiro dia, pode pedir ao MEC para fazer uma nova prova.

A decisão também determina que o site do Ministério da Educação para reclamações sobre o Enem fique no ar até as 23h59 até dia 26 de novembro. O MEC havia definido que sistema funcionaria até esta sexta-feira (19). O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara, que estudantes seriam convocados para a nova prova já na próxima semana.

“O MEC não pode criar duas categorias de prejudicados. Quem se sentiu prejudicado pode pedir para fazer uma nova prova”, disse o procurador federal Oscar Costa Filho, autor de ações que pediram a suspensão e a anulação do Enem devido a falhas.

O Ministério da Educação afirmou que esperará ser notificado oficialmente para se manifestar.

Essa decisão de hoje foi tomada pela juíza federal da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, a mesma que já suspendeu o ENEM logo após a realização das provas. Diante disso fico me perguntando: o Ceará é o único estado do Brasil onde existe Justiça?

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