Por quê cursos EaD têm encontro presencial e outros não?

Explicação detalhada do motivo de alguns cursos a distância (EaD) terem encontro presencial, e outros cursos, mesmo sendo EaD, não têm.

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Cursos a distância (EaD) têm encontros presenciais obrigatórios, mas outros cursos, embora também sejam EaD, não têm nenhum encontro presencial. Por quê isso acontece? O objetivo dessa matéria é responder esta pergunta de forma detalhada, confira abaixo.

A realização de encontros presenciais em cursos a distância, não tem nada a ver com a vontade da instituição de dificultar ou “ferrar” a participação dos interessados, como muitos internautas já chegaram a comentar em nossas matérias de cursos EaD. Tem a ver com o tipo de curso e a legislação brasileira que regulamenta a educação a distância.

A educação a distância está prevista no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) – Lei 9394/96, que estabelece:

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

Esse artigo da LDB é regulamentado pelo Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que prevê a realização de atividades e/ou encontros presenciais:

Art. 4º As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.

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O mesmo decreto ainda cita os níveis e modalidades de ensino e/ou os tipos de cursos que podem ser ofertados na educação a distância:

  • ensino fundamental;
  • ensino médio;
  • educação profissional técnica de nível médio (cursos técnicos);
  • educação de jovens e adultos (EJA);
  • educação especial.
  • Cursos Superiores (graduação do tipo bacharelado, tecnólogo ou licenciatura);
  • Cursos de Pós-graduação lato sensu (especialização);

Portanto, todas os tipos de cursos listados acima ao serem ofertados na modalidade educação a distância (EaD) terão encontros presenciais.

Cursos livres EaD não necessitam de encontro presencial

Os cursos que não necessitam de encontros presenciais, quando ofertados na modalidade a distância, são os chamados “cursos livres.” Esse tipo de cursos está previsto na legislação brasileira, no entanto não precisam de nenhuma regulamentação de nenhum órgão educacional. A LDB estabelece a oferta desse tipo de curso em seu artigo 42.

Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

Os cursos livres, também chamados de cursos de qualificação profissional, cursos de formação profissional, cursos profissionalizantes, cursos de formação inicial e continuada… podem ser ofertados por instituições educacionais públicas e privadas, pessoas físicas ou pessoas jurídicas. E dependendo de quem está ofertando esse tipo de curso a distância, pode ter ou não encontro presencial.

Na pandemia, encontros presenciais são substituídos por atividades remotas

Devido ao distanciamento social, para evitar a contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), os encontros presenciais estão sendo substituídos por atividades remotas. Isso deverá ser consultado diretamente com a instituição que está ofertando o curso. No entanto, se você vai fazer (ou está fazendo) um curso EaD, após o fim da pandemia, os encontros presenciais deverão ocorrer normalmente.

Conclusão

Portanto, se você vai fazer um curso EaD – ensinos fundamental, médio, EJA, cursos técnicos, graduação e pós-graduação – prepare-se para os encontros presenciais. No entanto, se for um curso livre, poderá ter ou não encontro presencial, dependendo de quem está ofertando. Todas as matérias com ofertas de cursos a distância (EaD), publicadas aqui no site, sempre deixo bem claro o tipo de curso e se terá encontro presencial, ou se será totalmente a distância.

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Sobre o autor | Website

Blogueiro há 12 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 5.372 notícias neste site; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho e Emprego).

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