Cassação do Prefeito de Lago Verde – MA – Parte V

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O pedido de suspensão da liminar que afastou cautelarmente o prefeito eleito de Lago Verde, Raimundo Almeida, foi negado pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha.

A Comarca de Bacabal, atendendo a um pedido da Câmara dos Vereadores de Lago Verde, decretou o afastamento do prefeito Raimundo Almeida, com a argumentação de que ele não prestou contas dentro do prazo.

Após ser afastado, Almeida obteve, na mesma Comarca, um mandado de reintegração ao cargo. Ao voltar ao cargo, passou apenas um dia e a Câmara dos Vereadores interpôs recurso no TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que suspendeu de pronto a reintegração do prefeito e o afastou novamente.

Com isso, Almeida decidiu entrar com pedido de suspensão junto ao STJ. Em defesa, Raimundo Almeida argumentou que a solicitação para prestação de contas foi feita em dperíodo de recesso, mas ele requereu prorrogação do prazo. Almeida declarou também que não houve, por parte da Câmara dos Vereadores, qualquer intimação pessoal durante o início da instrução processual.

O prefeito afastado alegou ainda que o cumprimento da decisão do TJ-MA provoca grave lesão à economia pública, uma vez que o atual prefeito, seu “inimigo político declarado”, estaria dilapidando o patrimônio público. Como exemplo, citou a emissão de cheques de recursos provenientes do Fundeb a empresas que não possuem qualquer vínculo com o município.

No STJ, o ministro Cesar Rocha declarou que a decisão que decretou o afastamento do prefeito elencou fatos que, em princípio, seriam suficientes para afastar os riscos de lesão à ordem e à economia pública apontados por Raimundo Almeida.

O presidente do tribunal superior afirmou, ainda, que a dilapidação do patrimônio relatada precisa ser comprovada em autos próprios, já que a documentação apresentada carecia de mais informações. Sendo assim, sem enxergar ilegalidade na decisão desfavorável ao prefeito eleito de Lago Verde, Cesar Rocha indeferiu seu pedido, mantendo-o afastado do cargo.
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Informações do Consultor Jurídico.

Para entender melhor, veja também:
CASSAÇÃO DO PREFEITO DE LAGO VERDE – Parte I
CASSAÇÃO DO PREFEITO DE LAGO VERDE – Parte II
CASSAÇÃO DO PREFEITO DE LAGO VERDE – Parte III
CASSAÇÃO DO PREFEITO DE LAGO VERDE – Parte IV

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Blogueiro há 11 anos da área de Educação e Concursos, Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA).

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1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    Que vergonha Sr. Almeida, tentando se valer de uma manobra juridica para voltar a prefeitura, que bom que a justiça manteve a decisão anterior. Só espero agora que haja um levante popular para varrer da politica pessoas como o Sr. e seu Vice, agora infelizmente prefeito de lago verde, graças a sua imcopetência. PAU NELES JUSTIÇA